Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042490-34.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.231,60

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEONNARDO ORNELAS LINS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Autor

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042490-34.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LEONNARDO ORNELAS LINS ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 13/04/2026 - Conta Atualizada

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

13/04/2026, 14:24

Conta Atualizada

13/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

13/04/2026, 09:17

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 18:30

Todas as movimentações(91)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 18:30

15/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042490-34.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LEONNARDO ORNELAS LINS ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 13/04/2026 - Conta Atualizada

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

13/04/2026, 14:24

Conta Atualizada

13/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

13/04/2026, 09:17

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 18:30

Conclusão para despacho

06/02/2026, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/10/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 66

31/10/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 02:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

28/10/2025, 16:49

Conta Atualizada

28/10/2025, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/10/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/10/2025, 17:16

Conclusão para decisão

24/10/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025, 14:05

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 19:20

Conclusão para despacho

17/06/2025, 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/06/2025, 16:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

17/06/2025, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:18

Trânsito em Julgado

21/05/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2025, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/04/2025, 18:36

Conclusão para julgamento

20/03/2025, 19:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/03/2025, 19:02

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

28/02/2025, 14:23

Conclusão para julgamento

24/02/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

08/01/2025, 10:15

Protocolizada Petição

16/12/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 08:14

Despacho - Determinação de Citação

29/10/2024, 18:56

Conclusão para despacho

15/10/2024, 16:34

Processo Corretamente Autuado

15/10/2024, 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2024, 16:27

Protocolizada Petição

11/10/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 15:43

PLANILHA

•13/06/2025, 15:43

PARECER

•13/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:40

SENTENÇA

•24/04/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:02

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 15:43

PLANILHA

•13/06/2025, 15:43

PARECER

•13/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:40

SENTENÇA

•24/04/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:02

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 18:56