Agravo em Recurso Especial 0030023-91.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 145.136,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 816413/2025

03/09/2025, 13:30

Protocolizada Petição 816413/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

31/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/07/2025, 12:43

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/09/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 17:50

Certidão

•14/07/2025, 12:43

Juízo de Retratação

•14/07/2025, 12:43

Acórdão

•14/07/2025, 12:43

Certidão

•14/07/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:43

Sentença

•14/07/2025, 12:43

Acórdão

•14/07/2025, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 12:43

Certidão

•14/07/2025, 12:43

Decisão

•14/07/2025, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 12:43