Procedimento Comum Cível 0001552-61.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE SOUSA LIMA

CPF 092.***.***-60

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 09:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001552-61.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA LUCIA DE SOUSA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody><tr><td>Espécie:</td><td>

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/02/2026, 12:21

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/01/2026, 17:36

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 08:53

Protocolizada Petição

18/11/2025, 15:50

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 12:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 17:45

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