Execução Fiscal 5000151-65.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.343,84

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000151-65.2002.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: WANDER GOVEIA ADVOGADO(A): JULIANO MENDONCA GONZAGA (OAB MG089488) RÉU: OLDAK AVELAR LAGE ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) RÉU: CRISTAL COMÉRCIO VAREJ. E ATAC. DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 02/03/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000151-65.2002.8.27.2722/TO RÉU: WANDER GOVEIA ADVOGADO(A): JULIANO MENDONCA GONZAGA (OAB MG089488) RÉU: OLDAK AVELAR LAGE ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a escrivania ao levantamento dos autos para prosseguimento do feito. Cumpra-se Gurupi, data certificada pelo sistema

14/04/2026, 00:00

Conclusão para decisão

14/10/2025, 17:39

Lavrada Certidão

17/09/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 14:58

Conclusão para decisão

31/03/2025, 14:54

Lavrada Certidão

31/03/2025, 14:53

Decisão - Outras Decisões

24/02/2025, 15:36

Conclusão para despacho

21/02/2025, 13:43

Protocolizada Petição

19/02/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

25/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000151-65.2002.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: WANDER GOVEIA ADVOGADO(A): JULIANO MENDONCA GONZAGA (OAB MG089488) RÉU: OLDAK AVELAR LAGE ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) RÉU: CRISTAL COMÉRCIO VAREJ. E ATAC. DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 02/03/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000151-65.2002.8.27.2722/TO RÉU: WANDER GOVEIA ADVOGADO(A): JULIANO MENDONCA GONZAGA (OAB MG089488) RÉU: OLDAK AVELAR LAGE ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA COUTO (OAB MG126200) ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a escrivania ao levantamento dos autos para prosseguimento do feito. Cumpra-se Gurupi, data certificada pelo sistema

14/04/2026, 00:00

Conclusão para decisão

14/10/2025, 17:39

Lavrada Certidão

17/09/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 14:58

Conclusão para decisão

31/03/2025, 14:54

Lavrada Certidão

31/03/2025, 14:53

Decisão - Outras Decisões

24/02/2025, 15:36

Conclusão para despacho

21/02/2025, 13:43

Protocolizada Petição

19/02/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

25/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/11/2024, 23:59

Decisão - Nomeação - Perito

07/11/2024, 16:49

Conclusão para decisão

07/11/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/11/2024, 14:35

Decisão - Outras Decisões

05/11/2024, 16:50

Conclusão para decisão

05/11/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 14:49

Protocolizada Petição

06/09/2024, 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/05/2024, 22:02

Conclusão para despacho

06/05/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

28/02/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/01/2024, 22:34

Conclusão para decisão

29/06/2023, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/06/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:22

Despacho - Mero expediente

31/03/2023, 22:01

Conclusão para decisão

23/02/2023, 14:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045000492023

31/01/2023, 06:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045000502023

31/01/2023, 06:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045000502023

27/01/2023, 15:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045000492023

27/01/2023, 15:17

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 045000042023

13/01/2023, 09:11

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 045000052023

13/01/2023, 09:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045000042023

11/01/2023, 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045000052023

11/01/2023, 17:26

Decisão - Concessão - Liminar

15/12/2022, 15:37

Conclusão para decisão

14/12/2022, 15:48

Protocolizada Petição

14/12/2022, 15:41

Decisão - Concessão - Liminar

14/12/2022, 13:30

Protocolizada Petição

09/12/2022, 11:24

Conclusão para despacho

08/12/2022, 17:13

Lavrada Certidão

08/12/2022, 17:11

Decisão - Concessão - Liminar

07/12/2022, 16:32

Conclusão para decisão

30/11/2022, 17:17

Lavrada Certidão

30/11/2022, 17:07

Protocolizada Petição

29/11/2022, 18:27

Decisão - Concessão - Liminar

29/11/2022, 16:41

Conclusão para decisão

22/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição

21/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição

21/11/2022, 11:25

Juntada - Informações

08/11/2022, 17:08

Processo Corretamente Autuado

08/11/2022, 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/11/2022, 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 20:56

Conclusão para decisão

07/04/2022, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

22/02/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

09/12/2021, 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

09/12/2021, 14:04

Lavrada Certidão

09/06/2021, 16:52

Despacho - Mero expediente

15/02/2019, 16:40

Conclusão para despacho

15/02/2019, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2018, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2018, 10:50

Despacho - Mero expediente

31/08/2018, 16:15

Conclusão para despacho

05/07/2018, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2018, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 07:23

Decisão - Concessão - Medida cautelar

07/02/2018, 17:14

Despacho - Mero expediente

06/10/2016, 11:18

Conclusão para decisão

15/02/2016, 10:40

Protocolizada Petição

27/01/2016, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

02/12/2015, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 09:11

Despacho - Mero expediente

16/10/2015, 13:55

Conclusão para despacho

16/10/2015, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2015, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

08/10/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2015, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2015, 10:28

Lavrada Certidão

21/09/2015, 09:36

Despacho - Mero expediente

18/09/2015, 10:21

Conclusão para despacho

18/09/2015, 10:20

Protocolizada Petição

18/09/2015, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2015, 10:41

Lavrada Certidão

10/09/2015, 14:50

Expedido Mandado

17/08/2015, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/06/2015, 00:02

Despacho - Mero expediente

10/06/2015, 10:52

Conclusão para ato diverso de sentença

09/06/2015, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2015, 23:59

Protocolizada Petição

22/05/2015, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2015, 09:54

Despacho - Mero expediente

05/11/2014, 10:32

Conclusão para Despacho/Decisão

11/09/2014, 16:59

Juntado(a)

30/07/2014, 09:26

Juntado(a)

22/07/2014, 13:32

Expedido Ofício

08/07/2014, 11:15

Protocolizada Petição

07/07/2014, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2014, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2014, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2014, 16:08

Despacho - Mero expediente

19/05/2014, 08:43

Protocolizada Petição

10/12/2013, 16:05

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

11/10/2013, 11:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/10/2013, 11:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 22:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2024, 22:34

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 22:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 20:56

DESPACHO

•15/02/2019, 16:40

DESPACHO

•31/08/2018, 16:15

DECISÃO

•07/02/2018, 17:14

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 22:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2024, 22:34

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 22:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 20:56

DESPACHO

•15/02/2019, 16:40

DESPACHO

•31/08/2018, 16:15

DECISÃO

•07/02/2018, 17:14

DESPACHO

•06/10/2016, 11:18

OFÍCIO

•16/10/2015, 13:55

DESPACHO

•18/09/2015, 10:21

DESPACHO

•10/06/2015, 10:52

DESPACHO

•05/11/2014, 10:32

DESPACHO

•29/05/2014, 13:40

DECISÃO

•19/05/2014, 08:43