Execução Fiscal 0046797-02.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.620,06

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ROSELI BARROS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

HERICA DE SOUZA CARDOSO MELO

OAB/TO 8475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

11/05/2026, 20:41

Conclusão para despacho

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Lavrada Certidão

27/04/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

15/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046797-02.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ROSELI BARROS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): HERICA DE SOUZA CARDOSO MELO (OAB TO008475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 13/04/2026 - Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 20:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

11/05/2026, 20:41

Conclusão para despacho

Documentos

PETIÇÃO

•13/05/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 20:41

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Lavrada Certidão

27/04/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

15/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046797-02.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ROSELI BARROS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): HERICA DE SOUZA CARDOSO MELO (OAB TO008475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 13/04/2026 - Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:39

Juntada - Informações

07/04/2026, 15:20

Protocolizada Petição

16/03/2026, 13:40

Juntada - Informações

02/03/2026, 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 18:11

Conclusão para despacho

17/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/11/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 17:20

Conclusão para despacho

12/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/10/2023, 15:35

Conclusão para decisão

07/08/2023, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:29

Juntada - Informações

19/06/2023, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 11:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

26/01/2023, 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/01/2023, 14:28

Despacho - Mero expediente

09/12/2022, 10:36

Conclusão para despacho

08/12/2022, 17:15

Processo Corretamente Autuado

08/12/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 18:11

PETIÇÃO

•03/11/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:36