Acordo de Não Persecução Penal 0000132-49.2026.8.27.2708 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0000132-49.2026.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

23/04/2026, 12:23

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC - 29/05/2026 15:00. Refer. Evento 4

22/04/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

15/04/2026, 13:13

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

15/04/2026, 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECRI -> TOAROCEJUSC

15/04/2026, 12:54

Lavrada Certidão

15/04/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

14/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000132-49.2026.8.27.2708/TO (originário: processo nº 00010687920238272708/TO) RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI INVESTIGADO: DIVA DIVINA FAGUNDES ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 13/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

13/04/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/04/2026, 17:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:00

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