Procedimento Comum Cível 0000324-92.2026.8.27.2736 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000324-92.2026.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

15/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000324-92.2026.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: SERAFIM FAUSTINO DA COSTA ADVOGADO(A): SILVIO RODRIGUES LOPES (OAB TO012391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 14/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 20 - 13/05/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

14/05/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV

13/05/2026, 14:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 14/09/2026 14:00

13/05/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2026, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

15/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

14/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000324-92.2026.8.27.2736/TO AUTOR: SERAFIM FAUSTINO DA COSTA ADVOGADO(A): SILVIO RODRIGUES LOPES (OAB TO012391) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova, incumbindo à parte ré demonstrar a regularidade da contratação e das operações financeiras impugnadas, nos termos do art. 373, II, do CPC, sob pena de sofrer os efeitos da não comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Designe-se data e horário da audiência de conciliação na forma do art. 334, do CPC, conforme pauta, e atentando-se a escrivania aos prazos ali determinados. Cite-se e intime-se a parte requerida para a audiência de conciliação na forma do art. 334, do CPC, observando que a intimação do autor para audiência será feita na pessoa do seu advogado. Cientifiquem-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC, somente não se realizando se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (§4º do artigo 334, CPC). Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, nos moldes do art. 350 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

14/04/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 13:08

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 14/09/2026 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

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