Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000829-30.2023.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.585,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

AVELINA NUNES VASCONCELHOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL FERREIRA DIAS

OAB/TO 8555·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

04/05/2026, 12:16

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 03:06

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000829-30.2023.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: AVELINA NUNES VASCONCELHOS ADVOGADO(A): MIGUEL FERREIRA DIAS (OAB TO008555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 13/04/2026 - Expedido Mandado intimação

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Expedido Mandado - intimação

13/04/2026, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

13/04/2026, 17:42

Lavrada Certidão

13/04/2026, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

13/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(123)

Juntada - Informações

04/05/2026, 12:16

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 03:06

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:21

14/04/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000829-30.2023.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: AVELINA NUNES VASCONCELHOS ADVOGADO(A): MIGUEL FERREIRA DIAS (OAB TO008555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 13/04/2026 - Expedido Mandado intimação

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Expedido Mandado - intimação

13/04/2026, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

13/04/2026, 17:42

Lavrada Certidão

13/04/2026, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

13/04/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/04/2026, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 19:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

06/12/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/12/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITA1ECIV

27/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX

01/10/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

23/09/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

22/08/2025, 16:47

Conta Atualizada

22/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

22/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/05/2025, 18:07

Conclusão para despacho

29/05/2025, 16:09

Protocolizada Petição

28/05/2025, 18:51

Decisão - Outras Decisões

28/05/2025, 18:20

Conclusão para despacho

14/05/2025, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:03

Expedido Mandado - intimação

22/04/2025, 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

15/04/2025, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2025, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

15/04/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/04/2025, 12:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/04/2025, 21:24

Conclusão para despacho

14/04/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/04/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 12:14

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 18:10

Conclusão para despacho

04/04/2025, 17:57

Protocolizada Petição

26/03/2025, 11:35

Protocolizada Petição

26/03/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 08:38

Protocolizada Petição

25/03/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:12

Expedido Mandado - intimação

21/01/2025, 13:12

Trânsito em Julgado

21/01/2025, 13:10

Despacho - Mero expediente

20/01/2025, 18:02

Conclusão para despacho

09/01/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/01/2025, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

27/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2024, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2024, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/11/2024, 16:33

Conclusão para julgamento

18/11/2024, 16:54

Despacho - Mero expediente

18/11/2024, 16:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 06/11/2024 09:00. Refer. Evento 21

18/11/2024, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/11/2024, 00:04

Publicação de Ata

06/11/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/11/2024, 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 06/11/2024 09:00

04/11/2024, 16:00

Despacho - Mero expediente

26/09/2024, 20:44

Conclusão para despacho

26/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/08/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 10:35

Expedido Mandado - intimação

03/07/2024, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2023, 16:27

Expedido Mandado - intimação

14/11/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:01

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

10/11/2023, 15:04

Conclusão para despacho

08/11/2023, 17:51

Processo Corretamente Autuado

08/11/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 21:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 18:02

SENTENÇA

•25/11/2024, 16:33

DESP/DEC

•18/11/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 15:04