Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016450-55.2022.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016450-55.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

06/05/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 06:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016450-55.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOAO NETO MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) DESPACHO/DECISÃO Ante a justificativa apresentada no evento 120, DOC1, revogo a nomeação do perito e, por consequência, nomeio perito do juízo o senhor MARCIO LAVIES BONDER - CRCTO071633, devidamente cadastrado no sistema e-proc, para realizar a perícia técnica na documentação administrativa referente às leis, fichas financeiras da parte autora e demais documentos que entender conveniente e promover a entrega do laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da perícia. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Apresentada a proposta, intime-se o requerido, para se manifestar a respeito, num quinquídio. Não havendo impugnação ou decorrido in albis o prazo assinalado, promova a parte executada, em 15 (quinze) dias, o depósito da importância correspondente aos honorários do ilustre expert em conta judicial na agência 0610 da Caixa Econômica Federal, vinculada a este juízo. Registro que, por ser a parte autora de beneficiária da assistência judiciária gratuita, o ônus da prova pericial caberá ao Estado do Tocantins. Sem prejuízo, promova a serventia, a exclusão no painel eletrônico do presente feito, do perito anteriormente nomeado. Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.

14/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão

13/04/2026, 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WASHINGTON MOURA LEAL - EXCLUÍDA

13/04/2026, 17:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 17:29