Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
05/05/2026, 12:08
Decisão - Outras Decisões
04/05/2026, 18:01
Conclusão para decisão
28/04/2026, 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/04/2026, 18:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:05
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
16/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
15/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025764-19.2023.8.27.2729/TO
REQUERENTE: ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)
ATO ORDINATÓRIO
Intima a parte autora para informar se pretende renunciar o crédito excedente a fim de receber por RPV - Requisição de Pequeno valor - vez que o valor do crédito ultrapassa o limite do ente devedor que é de 10 salários mínimo.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 08:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE
14/04/2026, 08:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
12/12/2025, 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/11/2025, 11:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:36
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/11/2025, 02:42
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2026, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2026, 08:49
16/04/2026, 18:05
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
16/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
15/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025764-19.2023.8.27.2729/TO
REQUERENTE: ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)
ATO ORDINATÓRIO
Intima a parte autora para informar se pretende renunciar o crédito excedente a fim de receber por RPV - Requisição de Pequeno valor - vez que o valor do crédito ultrapassa o limite do ente devedor que é de 10 salários mínimo.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 08:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE
14/04/2026, 08:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
12/12/2025, 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/11/2025, 11:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:36
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/11/2025, 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/11/2025, 02:10
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/11/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/11/2025, 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/11/2025, 16:11
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/11/2025, 13:18
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/11/2025, 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/11/2025, 02:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/11/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 14:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/10/2025, 12:55
Conta Atualizada
30/10/2025, 12:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2025, 10:59
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 10:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/10/2025, 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/09/2025, 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025, 13:20
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 13:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2025, 15:43
Conclusão para decisão
05/09/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 13:12
Despacho - Mero expediente
04/07/2025, 09:45
Conclusão para despacho
03/07/2025, 15:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/07/2025, 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/06/2025, 17:51
Protocolizada Petição
25/06/2025, 17:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 07:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 13:02
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 13:01
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
11/06/2025, 15:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2025, 15:23
Trânsito em Julgado
11/06/2025, 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70