Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046773-37.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046773-37.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008052026

15/05/2026, 07:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008052026

14/05/2026, 17:07

Lavrada Certidão

14/05/2026, 16:05

Realizado Cálculo de Tributos

14/05/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

29/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

22/04/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

15/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046773-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIELA PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, expeçam-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) com base no(s) valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial, observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642 do TJTO, de 03 de abril de 2018, e suas alterações, Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Após o pagamento dos alvarás judiciais eletrôncios, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do feito até o pagamento do precatório expedido. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 09:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 21:28

Conclusão para decisão

20/02/2026, 17:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:10

—

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008052026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008052026

Lavrada Certidão

Realizado Cálculo de Tributos

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Conclusão para decisão

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(21)