Recurso Especial 0049568-50.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.638,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 647477/2025

15/07/2025, 22:01

Protocolizada Petição 647477/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612577/2025

02/07/2025, 20:21

Protocolizada Petição 612577/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido em parte

30/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2024, 16:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/07/2025, 22:01

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2024, 16:40

Despacho

•25/09/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2024, 16:40

Certidão

•25/09/2024, 16:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/09/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2024, 16:40

Despacho

•25/09/2024, 16:40

Contrato Social

•25/09/2024, 16:40

Sentença

•25/09/2024, 16:40

Sentença

•25/09/2024, 16:40

Despacho

•25/09/2024, 16:40