Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0049951-23.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0049951-23.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00098482720268272700/TJTO

12/05/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5835874, Subguia 5623335

22/04/2026, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5835873, Subguia 5623329

22/04/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

15/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0049951-23.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEUDES REGINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça e o pagamento ao final, pois verifica-se que as despesas processuais são passíveis de adimplência pela parte autora. Entretanto, nos termos do Provimento nº 02 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 163, §1º, III e do art. 91, da Lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), DEFIRO o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária no número de parcelas disponibilizado pelo sistema em conformidade com as normativas citadas, devendo o valor da primeira ser efetivado até o prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, sendo que as demais parcelas deverão ter o mesmo dia de vencimento da primeira. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela. Advirto, desde já, a parte autora que: " Art. 166 A falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas. Parágrafo único. A previsão deste artigo deverá ser consignada expressamente na decisão judicial que deferir o benefício do parcelamento do valor das custas judiciais." Com a juntada dos comprovantes de pagamento, venham os autos conclusos para outras deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:16

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

09/04/2026, 17:05

Conclusão para decisão

01/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

21/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

19/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:44

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00098482720268272700/TJTO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5835874, Subguia 5623335

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5835873, Subguia 5623329

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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