Execução de Título Extrajudicial 0028914-08.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 228,11

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

OTICA MMF EIRELI

CNPJ

Autor

TANIANA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA

OAB/TO 6042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão para despacho

14/05/2026, 17:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029002722026

14/05/2026, 07:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 00:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002722026

11/05/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 02:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0028914-08.2023.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR EXEQUENTE: OTICA MMF EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 07/05/2026 - Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 00:12

Remessa Interna - Unidade para a CPE

30/04/2026, 17:29

Lavrada Certidão

30/04/2026, 17:28

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

30/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(116)

Conclusão para despacho

14/05/2026, 17:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029002722026

14/05/2026, 07:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 00:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002722026

11/05/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:22

SENTENÇA

•13/04/2026, 21:44

11/05/2026, 02:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0028914-08.2023.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR EXEQUENTE: OTICA MMF EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 07/05/2026 - Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 00:12

Remessa Interna - Unidade para a CPE

30/04/2026, 17:29

Lavrada Certidão

30/04/2026, 17:28

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

30/04/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0028914-08.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: OTICA MMF EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Ótica MMF EIRELI em face de Taniana de Oliveira Rocha, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 228,11 (valor executado). No curso do feito, houve constrição de numerário por meio do SISBAJUD, existindo disponibilidade de montante suficiente à satisfação do débito. A exequente requereu a expedição de alvará/transferência do valor constrito e consignou quitação do débito após o levantamento, requerendo, ainda, a liberação de eventual saldo excedente bloqueado. A execução de título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais rege-se pelo art. 53 da Lei nº 9.099/95, aplicando-se subsidiariamente as disposições do CPC. Verificada a constrição de numerário suficiente e inexistindo óbice processual à liberação do valor incontroverso, impõe-se o deferimento do levantamento, com a correção de eventual excesso de bloqueio, e, em consequência, a extinção do feito pela satisfação da obrigação. Ante o exposto: DEFIRO a expedição de alvará em favor da exequente, no limite do débito exequendo, observados os dados bancários já informados nos autos. Após, DETERMINO o desbloqueio/liberação do valor excedente, se existente. Cumpridas as determinações acima, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicado ao microssistema dos Juizados por força do art. 53 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, por satisfação da obrigação, com a consequente baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palmas/TO, data registrada pelo sistema.

15/04/2026, 00:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

14/04/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2026, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/04/2026, 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 21:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/04/2026, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

06/12/2025, 00:26

Conclusão para despacho

02/12/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/11/2025, 02:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

27/11/2025, 14:15

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 27/11/2025 14:00. Refer. Evento 57

27/11/2025, 14:14

Protocolizada Petição

27/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/11/2025, 02:06

Juntada - Certidão

26/11/2025, 19:18

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

26/11/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 13:03

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 17:20

Conclusão para despacho

23/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/10/2025, 02:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 13:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/10/2025, 13:22

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 15:39

Conclusão para despacho

02/10/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/08/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/08/2025, 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 27/11/2025 14:00

28/07/2025, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:54

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 16:45

Conclusão para despacho

28/03/2025, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

27/03/2025, 14:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 33

27/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição

27/03/2025, 11:03

Juntada - Certidão

26/03/2025, 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 11:17

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

20/03/2025, 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 17:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/02/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

30/01/2025, 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/10/2024, 15:57

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 26

28/10/2024, 15:56

Juntada - Informações

28/10/2024, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

16/10/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Outros documentos - 14/10/2024 15:05:21)

14/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

13/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2024, 14:24

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/03/2025 14:00. Refer. Evento 24

03/10/2024, 14:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/03/2025 14:00

03/10/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2024, 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

27/08/2024, 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 18:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2024, 18:30

Protocolizada Petição

09/08/2024, 17:52

Juntada - Outros documentos

02/08/2024, 06:52

Juntada - Outros documentos

21/06/2024, 14:06

Despacho - Mero expediente

11/04/2024, 15:39

Conclusão para decisão

18/01/2024, 16:10

Protocolizada Petição

13/12/2023, 10:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 09:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/10/2023, 12:57

Protocolizada Petição

26/09/2023, 11:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/09/2023, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 14:39

Despacho - Mero expediente

15/08/2023, 12:08

Conclusão para despacho

04/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:50

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:50