Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000866-33.2017.8.27.2702/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: MARIA DA CONCEICAO REZENDE DE FARIA
ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660)
RÉU: GERALDO HELENO DE FARIA
ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660)
DESPACHO/DECISÃO
Alega o executado em sua manifestação de evento 469 que não integra mais o quadro societário ou exerce qualquer função remunerada na empresa Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil, desde o ano de 2016.
Pede a reconsideração da decisão, sob pena de lhe causar prejuízos indevidos.
Ora, caso seja verdadeira a informação e a empresa não tenha mais obrigações financeiras para com o executado, simplesmente não haverá bloqueio de valores.
A ordem obriga o bloqueio de pró-labore ou outros pagamentos ao réu enquanto sócio, o que blinda a empresa de qualquer repasse se não há valores devidos ao réu, ou se o mesmo não tem nenhum vínculo societário.
Contudo, tais informações devem ser prestadas pela empresa objeto da determinação.
Diante disto, REJEITO o pedido de reconsideração de evento 469, pois não risco de “prejuízos indevidos”.
Ademais, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Datado, certificado e assinado pelo EPROC.