Recurso Especial 0000647-72.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

POMMER & POMMER LTDA

CNPJ

Autor

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65579/2026

02/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 65579/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de POMMER & POMMER LTDA

23/01/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203080/2025

09/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1203080/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 11:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65579/2026

02/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 65579/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2026, 09:50

Sentença

•08/10/2024, 17:30

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de POMMER & POMMER LTDA

23/01/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203080/2025

09/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1203080/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 11:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 12:09

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

10/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:30

Ata de Audiência

•08/10/2024, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2024, 17:30

Acórdão

•08/10/2024, 17:30

Certidão

•08/10/2024, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2024, 17:30

Certidão

•08/10/2024, 17:30

Decisão

•08/10/2024, 17:30

Despacho

•08/10/2024, 17:30

Despacho

•08/10/2024, 17:30