Procedimento Comum Cível 0000587-93.2026.8.27.2714 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000587-93.2026.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955724, Subguia 202251 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 211,84

14/05/2026, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955725, Subguia 201425 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,39

14/05/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2026, 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5955725, Subguia 5635904

12/05/2026, 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5955724, Subguia 5635903

12/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

15/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000587-93.2026.8.27.2714/TO AUTOR: BRENO SODRE LINS ADVOGADO(A): LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O benefício da justiça gratuita pleiteado depende da afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. No caso em apreço, em juízo sumário, a situação trazida nos autos evidencia que a parte Autora tem condições de arcar com as custas judiciais, salvo prova em contrário. Intime-se a parte Requerente para que emende a inicial, apresentando cópias das duas últimas declarações ao IRPF, extrato bancário ou comprovante de pagamento das despesas processuais, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou da petição inicial. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:04

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 11:05

Conclusão para despacho

10/04/2026, 13:56

Processo Corretamente Autuado

10/04/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)

09/04/2026, 12:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRENO SODRE LINS - Guia 5955724 - R$ 211,84

07/04/2026, 18:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 11:05

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