Execução de Título Extrajudicial 0016076-28.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0016076-28.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016076-28.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: R R S CONTADORES LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: ( X) Comprovante de endereço em nome da parte autora; (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do representante da parte demandante; (X) Ausente demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima informados.

15/04/2026, 00:00

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

14/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:13

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 09:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:13