Embargos à Execução 0000597-40.2026.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Embargos à Execução 0000597-40.2026.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/05/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0000597-40.2026.8.27.2714/TO EMBARGANTE: ELIONALHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES (OAB PR064032) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O benefício da justiça gratuita pleiteado depende da afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. No caso em apreço, em juízo sumário, a situação trazida nos autos evidencia que a parte Autora tem condições de arcar com as custas judiciais, salvo prova em contrário. Intime-se a parte Requerente para que emende a inicial, apresentando cópias das duas últimas declarações ao IRPF, extrato bancário ou comprovante de pagamento das despesas processuais, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou da petição inicial. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:57

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 11:05

Conclusão para despacho

10/04/2026, 14:07

Processo Corretamente Autuado

10/04/2026, 14:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIONALHA DA SILVA BARBOSA - Guia 5956675 - R$ 1.170,03

08/04/2026, 15:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIONALHA DA SILVA BARBOSA - Guia 5956676 - R$ 50,00

08/04/2026, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 00013884320258272714/TO

08/04/2026, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 11:05