Produção Antecipada de Provas 0004230-83.2026.8.27.2706 - TJTO

Produção Antecipada de Provas 0004230-83.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

07/05/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Produção Antecipada de Provas Nº 0004230-83.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) ADVOGADO(A): ISABELLA ROCHA BRANCO (OAB TO012751) DESPACHO/DECISÃO 1.0 DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emedar a inicial e: a) Retificar o polo passivo para constar a pessoa jurídica incorporadora do BANCO CETELEM S.A.., que encontra-se extinto perante a Receita Federal por incorporação. A condição da incorporadora deverá ser comprovada documentalmente; b) Juntar nos autos via assinada do substabelecimento no evento 1, anexo 5, ou fazer prova do mandato, sob pena de indeferimento da inicial. 2.0 DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD. Somente após a resposta à consulta acima, intime-a para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. b) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Junte nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(A) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado. Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação. Araguaína, 31 de março de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:48

Juntada - Informações

14/04/2026, 13:46

Lavrada Certidão

10/04/2026, 17:51

Juntada - Informações

10/04/2026, 17:51

Lavrada Certidão

31/03/2026, 17:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

31/03/2026, 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Provas em geral

05/03/2026, 14:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada de Provas

05/03/2026, 14:54

Conclusão para decisão

03/03/2026, 14:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Produção Antecipada de Provas Nº 0004230-83.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) ADVOGADO(A): ISABELLA ROCHA BRANCO (OAB TO012751) DESPACHO/DECISÃO 1.0 DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emedar a inicial e: a) Retificar o polo passivo para constar a pessoa jurídica incorporadora do BANCO CETELEM S.A.., que encontra-se extinto perante a Receita Federal por incorporação. A condição da incorporadora deverá ser comprovada documentalmente; b) Juntar nos autos via assinada do substabelecimento no evento 1, anexo 5, ou fazer prova do mandato, sob pena de indeferimento da inicial. 2.0 DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD. Somente após a resposta à consulta acima, intime-a para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. b) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Junte nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(A) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado. Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação. Araguaína, 31 de março de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

15/04/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Provas em geral

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada de Provas

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