Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000920-10.2019.8.27.2708 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000920-10.2019.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000920-10.2019.8.27.2708/TO REQUERENTE: CARLOS ANDRE DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) REQUERENTE: DOMINGAS ALVES DOS REIS (Curador) ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por DOMINGAS ALVES DOS REIS e CARLOS ANDRE DE SOUSA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. Nos eventos 143 e 144, foi comunicado o pagamento integral da dívida executada. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência. Ademais, a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe. Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na fase executória. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000920-10.2019.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI REQUERENTE: CARLOS ANDRE DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) REQUERENTE: DOMINGAS ALVES DOS REIS (Curador) ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 14/04/2026 - Expedido Alvará

15/04/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

28/02/2025, 12:57

Conclusão para despacho

28/02/2025, 11:35

Lavrada Certidão

27/02/2025, 16:20

Lavrada Certidão

02/12/2024, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

05/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:06

Expedido Alvará

31/07/2024, 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/07/2024, 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/07/2024, 13:56

Juntada - Informações

05/07/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2024, 10:53

—

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Juntada - Informações

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