Monitória 0005548-94.2024.8.27.2731 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0005548-94.2024.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2026, 00:09

Protocolizada Petição

08/05/2026, 20:43

Protocolizada Petição

24/04/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 02:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

15/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

15/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0005548-94.2024.8.27.2731/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO 1. Presentes os requisitos legais (arts. 700 e 701 do CPC), DEFIRO a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada. 2. Cite-se a parte requerida, via Oficial de Justiça, no termos do art. 701 do CPC, para no prazo de 15(quinze) dias dar cumprimento ao mandado, além de efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa(art. 701 do CPC), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (art. 701, § 1º, do CPC). 3. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos nos termos do art. 702 do CPC. 4. No prazo para embargos, poderá a parte requerida, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 1º c/c art. 916 do CPC). 5. Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC). 6. Apresentados tempestivamente os embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 702, §5º, do CPC). 7. Certificado que a parte requerida foi devidamente citada e não cumpriu o mandado, nem apresentou embargos, voltem os autos conclusos para fins do art. 523 do CPC. 8. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. 8.1 Destaco que após duas intimações sobre o interesse no “Juízo 100% Digital”, caso não haja recusa expressa, será considerado aceitação tácita na utilização da opção (art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º, §2º, da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins). Não havendo recusa expressa da parte, providencie a escrivania a segunda intimação via ato ordinatório, independente de novo pronunciamento judicial. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

31/03/2026, 14:45

Expedido Mandado - intimação

31/03/2026, 14:14

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 09:45

Conclusão para despacho

09/03/2026, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

09/12/2025, 16:38

Protocolizada Petição

17/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 21:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUANA GONCALVES RODRIGUES DE SA (por substituição em 18/12/2025 16:08:24)

23/06/2025, 16:01

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

23/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/06/2025, 00:12

Protocolizada Petição

04/06/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:48

Lavrada Certidão

28/05/2025, 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

05/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2025, 00:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUANA GONCALVES RODRIGUES DE SA (por substituição em 10/01/2025 17:07:33)

10/01/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

10/01/2025, 17:05

Protocolizada Petição

10/01/2025, 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2024, 10:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 10:06

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

03/12/2024, 10:06

Despacho - Mero expediente

21/11/2024, 14:03

Conclusão para despacho

21/11/2024, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 00:03

Protocolizada Petição

24/09/2024, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5559348, Subguia 48911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.065,88

19/09/2024, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5559347, Subguia 48773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00

19/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2024, 08:52

Despacho - Mero expediente

17/09/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5559348, Subguia 5436546

17/09/2024, 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5559347, Subguia 5436545

17/09/2024, 11:48

Conclusão para despacho

16/09/2024, 11:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5559348 - R$ 6.065,88

13/09/2024, 15:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5559347 - R$ 2.901,00

13/09/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:39

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

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