Execução de Título Extrajudicial 0053560-14.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0053560-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:10

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

15/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0053560-14.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação, sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, tal faculdade é plenamente admitida, conforme dispõe o Enunciado n.º 90 do FONAJE, segundo o qual a desistência pode ser homologada independentemente da anuência da parte ré, ainda que já apresentada contestação. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo por sentença a desistência manifestada pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n.º 90 do FONAJE. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico - Bloco Juizado Especiais: 1- Lavrar a certidão de trânsito em julgado da data de publicação desta sentença; 2- Arquivar o processo.

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2026, 18:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

14/04/2026, 18:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/04/2026, 15:47

Protocolizada Petição

14/04/2026, 09:56

Protocolizada Petição

25/03/2026, 16:22

Conclusão para despacho

23/01/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2026, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 22:18

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

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