Execução Fiscal 5037880-21.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5037880-21.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5037880-21.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SABINO FERNANDES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17822847 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de SABINO FERNANDES, CPF/CNPJ: 008.488.441-06, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 222 da Execução Fiscal n.° 5037880-21.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 13 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Conclusão para decisão

06/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

01/11/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:05

Alterada a parte - Situação da parte SABINO FERNANDES - REVEL

24/10/2025, 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:34

Protocolizada Petição

19/09/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

01/09/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043022025

10/07/2025, 20:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043012025

10/07/2025, 20:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043002025

10/07/2025, 20:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 16:22

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Alterada a parte - Situação da parte SABINO FERNANDES - REVEL

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043022025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043012025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043002025

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