Cumprimento de sentença 0003188-71.2014.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0003188-71.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003188-71.2014.8.27.2721/TO REQUERIDO: GENÉZIO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do requerido Genézio Pereira Lopes (evento 460), que informa o cumprimento substancial das obrigações referentes ao Loteamento Setor Dantas – 3ª Etapa, restando pendente apenas a instalação de dois hidrantes, a qual depende de providência técnica de concessionária externa, DEFIRO a prorrogação do prazo para cumprimento integral da sentença pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do protocolo do pedido de dilação, em 27/03/2026. Determino que o requerido junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, toda documentação comprobatória das obras já realizadas, inclusive: fotos, notas fiscais, relatórios técnicos e declarações da concessionária responsável (BRK) sobre a aquisição dos hidrantes e demais providências já executadas. Ao final do prazo de 60 dias, o requerido se manifeste nos autos comprovando a conclusão das obras remanescentes. Intime-se o Ministério Público do Estado do Tocantins para ciência desta prorrogação de prazo, podendo apresentar manifestação, caso entenda necessário. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 449

18/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 449

17/12/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:05

Decisão - Outras Decisões

12/12/2025, 14:39

Conclusão para despacho

30/11/2025, 20:08

Protocolizada Petição

28/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 436

28/11/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:13

Protocolizada Petição

07/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 435

24/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

23/10/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:42

—

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 449

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 449

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 436

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 435

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

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