Reintegração / Manutenção de Posse 0000215-42.2025.8.27.2727 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0000215-42.2025.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

09/05/2026, 00:15

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 16:19

Conclusão para despacho

07/05/2026, 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 07/05/2026 10:00. Refer. Evento 59

07/05/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000215-42.2025.8.27.2727/TO RÉU: JAILSON JESUS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA DAMACENA (OAB GO064163) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO BENITEZ (OAB GO060104) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a intimação específica para a indicação de provas (evento 60) ocorreu em 15 de abril de 2026. Nesse prisma, cabe mencionar que, entre a intimação e a data da solenidade aprazada para 7 de maio de 2026, a manifestação da parte ocorreu em tempo hábil para o exercício do contraditório. Ademais, no âmbito do Direito Processual Civil contemporâneo, rege o princípio da primazia do julgamento de mérito e a busca pela verdade real. Logo, o indeferimento da oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, sob um rigorismo formal excessivo, configuraria inequívoco cerceamento de defesa, maculando o processo de nulidade insanável. Pelo exposto, DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas (evento 93). Não obstante, considerando a proximidade da audiência de instrução e julgamento (7/5/2026) e o fato de a parte possuir advogado constituído, aplico o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, conforme anteriormente advertido (evento 58). Assim, cabe ao advogado da parte requerida informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por via judicial, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que o demandado desistiu de sua inquirição (CPC, artigo 455, § 2º). Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 12:32

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 18:44

Conclusão para despacho

04/05/2026, 17:58

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/05/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:44

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 07/05/2026 10:00. Refer. Evento 59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

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