Procedimento Comum Cível 0001122-85.2023.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUACIR DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA HARDT SCHREINER

CPF·Representa: Autor

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

OAB/TO 4246·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SILVA BRITO

CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FLAVIA HARDT SCHREINER

CPF·Representa: Autor

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

OAB/TO 4246·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SILVA BRITO

CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILELA IVO DIAS

CPF·Representa: Autor

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

MARCONY NONATO NUNES

OAB/TO 1980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

18/03/2026, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001122-85.2023.8.27.2727/TO REQUERIDO: JUACIR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) DESPACHO/DECISÃO 1) DEFIRO a produção de

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Decisão - Nomeação - Perito

03/02/2026, 13:01

Conclusão para despacho

12/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(94)

Conclusão para despacho

18/03/2026, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 16:30

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001122-85.2023.8.27.2727/TO REQUERIDO: JUACIR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) DESPACHO/DECISÃO 1) DEFIRO a produção de

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:01

Decisão - Nomeação - Perito

03/02/2026, 13:01

Conclusão para despacho

12/11/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:30

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

26/08/2025, 17:37

Despacho - Mero expediente

26/08/2025, 13:33

Conclusão para despacho

26/08/2025, 10:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 50

25/08/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada - Documento - 25/08/2025 09:58:35)

25/08/2025, 13:15

Lavrada Certidão

25/08/2025, 13:15

Conclusão para despacho

25/08/2025, 12:48

Protocolizada Petição

25/08/2025, 12:39

Protocolizada Petição

25/08/2025, 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 21:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 17:28

Expedido Mandado - TONATCEMAN

01/07/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/07/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/07/2025, 17:20

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 44

01/07/2025, 15:29

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: AUDIÊNCI 1 - Evento 44 - Audiência - de Conciliação - designada - 01/07/2025 15:20:57

01/07/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 01/07/2025 15:21:29)

01/07/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 01/07/2025 15:21:31)

01/07/2025, 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 25/08/2025 14:15

01/07/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 16:17

Conclusão para despacho

17/03/2025, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2025, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2025, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/01/2025, 18:13

Conclusão para decisão

08/10/2024, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:33

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 14:33

Conclusão para despacho

14/06/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

07/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:52

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 15:44

Conclusão para despacho

16/04/2024, 13:15

Protocolizada Petição

15/04/2024, 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

21/03/2024, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV

21/03/2024, 14:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 21/03/2024 14:00. Refer. Evento 6

21/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:39

Juntada - Certidão

20/03/2024, 14:38

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC

14/03/2024, 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

05/03/2024, 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 14:30

Expedido Mandado - TONATCEMAN

22/01/2024, 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 14:26

Expedido Mandado - TONATCEMAN

22/01/2024, 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 21/03/2024 14:00

17/01/2024, 17:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

14/12/2023, 14:55

Protocolizada Petição

04/12/2023, 16:18

Conclusão para decisão

04/12/2023, 16:02

Processo Corretamente Autuado

04/12/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/08/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 14:55