Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004544-22.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

JOACY BARBOSA LEAO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR

OAB/TO 9098·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004544-22.2024.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: JOACY BARBOSA LEAO ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 14/04/2026 - Conta Atualizada Evento 97 - 08/04/2026 - Despacho Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

14/04/2026, 15:39

Conta Atualizada

14/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

13/04/2026, 17:57

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 09:22

Todas as movimentações(109)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 09:22

17/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004544-22.2024.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: JOACY BARBOSA LEAO ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 14/04/2026 - Conta Atualizada Evento 97 - 08/04/2026 - Despacho Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

14/04/2026, 15:39

Conta Atualizada

14/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

13/04/2026, 17:57

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 09:22

Conclusão para decisão

06/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/12/2025, 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2025, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:22

Despacho - Mero expediente

08/12/2025, 09:43

Conclusão para despacho

19/11/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

21/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:40

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 08:28

Conclusão para despacho

15/09/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

10/09/2025, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:49

Trânsito em Julgado

13/08/2025, 16:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00045442220248272731/TJTO

29/07/2025, 16:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

28/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2025, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/11/2024, 10:32

Conclusão para julgamento

19/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/09/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066005932024

06/09/2024, 07:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066005932024

04/09/2024, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 08:50

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 15:57

Juntada - Informações

30/08/2024, 15:52

Protocolizada Petição

29/08/2024, 10:26

Juntada - Informações

27/08/2024, 15:45

Protocolizada Petição

26/08/2024, 19:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 18:24

Protocolizada Petição

26/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2024, 13:29

Conclusão para decisão

26/08/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:23

Decisão - Outras Decisões

20/08/2024, 21:53

Protocolizada Petição

19/08/2024, 15:47

Conclusão para decisão

19/08/2024, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2024 14:33:26)

15/08/2024, 14:33

Despacho - Mero expediente

14/08/2024, 09:56

Conclusão para despacho

14/08/2024, 09:55

Decisão - Outras Decisões

14/08/2024, 09:40

Conclusão para despacho

09/08/2024, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 11:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

05/08/2024, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/08/2024, 16:44

Expedido Ofício

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024, 15:21

Lavrada Certidão

05/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:03

Protocolizada Petição

03/08/2024, 08:24

Despacho - Mero expediente

01/08/2024, 19:32

Conclusão para despacho

01/08/2024, 19:29

Protocolizada Petição

01/08/2024, 18:29

Processo Corretamente Autuado

01/08/2024, 16:08

Decisão - Concessão - Liminar

30/07/2024, 18:33

Conclusão para decisão

30/07/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - 30/07/2024 16:26:08)

30/07/2024, 18:10

Conclusão para despacho

30/07/2024, 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOACY BARBOSA LEAO - Guia 5524204 - R$ 230,00

29/07/2024, 16:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOACY BARBOSA LEAO - Guia 5524205 - R$ 150,00

29/07/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 09:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:11

SENTENÇA

•20/11/2024, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 21:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:26

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 09:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:11

SENTENÇA

•20/11/2024, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 21:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:26

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•29/07/2024, 16:45