Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000617-55.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO RESPLANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA

09/04/2026, 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

09/04/2026, 15:11

Conclusão para decisão

09/04/2026, 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 08/04/2026 14:40. Refer. Evento 5

09/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI

31/03/2026, 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

25/03/2026, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT

17/03/2026, 14:35

Lavrada Certidão

17/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2026, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/02/2026, 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(30)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA

09/04/2026, 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

09/04/2026, 15:11

Conclusão para decisão

09/04/2026, 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 08/04/2026 14:40. Refer. Evento 5

09/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:23

08/04/2026, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI

31/03/2026, 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

25/03/2026, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT

17/03/2026, 14:35

Lavrada Certidão

17/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2026, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/02/2026, 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0000617

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

03/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:08

Expedido Ofício

03/02/2026, 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 08/04/2026 14:40

02/02/2026, 15:30

Despacho - Mero expediente

26/01/2026, 13:33

Conclusão para despacho

14/01/2026, 10:59

Processo Corretamente Autuado

14/01/2026, 10:59

Distribuído por dependência - Número: 00118845820258272706/TO

13/01/2026, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 10:59