—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.532,34

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DIRAN FRANCISCO RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

—

Despacho - Determinação de Citação

Expedida/certificada a citação eletrônica

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Processo Corretamente Autuado

Conclusão para despacho

Distribuído por sorteio