Cumprimento de sentença 0001850-04.2024.8.27.2724 - TJTO

Cumprimento de sentença 0001850-04.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0001850-04.2024.8.27.2724/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença, pois preenchidos os requisitos legais. Evolua-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Promova-se a inversão dos polos. 4- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 5. Cientifique-se a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 6. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"

15/04/2026, 17:35

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

15/01/2026, 15:59

Decisão - Outras Decisões

14/01/2026, 21:59

Conclusão para decisão

26/11/2025, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

17/11/2025, 14:43

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 14:35

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 21:59