Execução Fiscal 0019628-46.2021.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0019628-46.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2026, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0019628-46.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a satisfação da obrigação na fase executiva equivale ao julgamento de mérito, operando-se a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos. Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.

16/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico

20/03/2026, 15:39

Conclusão para despacho

19/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/03/2026, 18:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005782026

19/03/2026, 07:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005782026

17/03/2026, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 09:40

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005782026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005782026

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