Apelação Cível 0006872-28.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 104.493,47

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DORACI LOBO BARRETO

CPF 158.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

30/04/2026, 08:15

Conclusão para decisão

30/04/2026, 08:15

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GERSON ADRIANO CAMARA SIMON BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/04/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

11/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:50

AGRAVO

•08/04/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 14:35

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