Execução de Título Extrajudicial 0005105-85.2020.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005105-85.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

15/05/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

14/05/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

21/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

17/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005105-85.2020.8.27.2731/TO AUTOR: MARCOS MANTOVANI ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240) ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212) ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683) RÉU: ADAIRES CAVALCANTE LIMA ADVOGADO(A): ADAIRES CAVALCANTE LIMA (OAB TO09830A) DESPACHO/DECISÃO Na Decisão do evento 141 houve a determinação de desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 2.054, situado na Quadra nº 05 do Loteamento Parque dos Buritis, Avenida Divino Luiz Costa, em Divinópolis do Tocantins/TO. Conforme certificado no evento 146, não consta averbação da penhora na certidão da matrícula do imóvel. Desse modo, não se faz necessário expedir termo para desconstituição da penhora. Por fim, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e a inércia do credor no sentido de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano. No período, fica suspenso também o prazo prescricional. Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC). Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 09:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

16/04/2026, 09:09

Conclusão para decisão

30/01/2026, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

05/12/2025, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

29/11/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

28/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005105-85.2020.8.27.2731/TO AUTOR: MARCOS MANTOVANI ADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240) ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212) ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683) RÉU: ADAIRES CAVALCANTE LIMA ADVOGADO(A): ADAIRES CAVALCANTE LIMA (OAB TO09830A) DESPACHO/DECISÃO Na Decisão do evento 141 houve a determinação de desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 2.054, situado na Quadra nº 05 do Loteamento Parque dos Buritis, Avenida Divino Luiz Costa, em Divinópolis do Tocantins/TO. Conforme certificado no evento 146, não consta averbação da penhora na certidão da matrícula do imóvel. Desse modo, não se faz necessário expedir termo para desconstituição da penhora. Por fim, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e a inércia do credor no sentido de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano. No período, fica suspenso também o prazo prescricional. Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC). Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC). Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(29)