Agravo em Recurso Especial 0001140-16.2017.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

Autor

BOLIDEZIO RIBEIRO DE SA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO NESTOR

CPF

TERCEIRO

JOAO ANDRADE VIEIRA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO

OAB/AL 12817·CPF·Representa: Autor

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB/TO 7630·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES FERREIRA

OAB/TO 6535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/05/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (Publicação prevista para 05/04/2022)

01/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2021, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/11/2021, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2022, 05:06

-

•10/11/2021, 17:17

-

•10/11/2021, 17:17

-

•10/11/2021, 17:17

-

•10/11/2021, 17:16

-

•10/11/2021, 17:16

-

•10/11/2021, 17:16

-

•10/11/2021, 17:15

-

•10/11/2021, 17:15