Usucapião 0040867-13.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 103.583,32

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) RÉU: ERIKA BEZERRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0040867-13.2016.8.27.2729/TO AUTOR: SONIA MARIA LOPES DE SOUSA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) RÉU: JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) RÉU: ERIKA BEZERRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, contudo, no mérito, REJEITO-OS, pois não padece a decisão dos vícios apontados.

17/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

18/12/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

17/12/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

10/12/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

05/12/2025, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

05/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

05/12/2025, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

04/12/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(207)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) RÉU: ERIKA BEZERRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0040867-13.2016.8.27.2729/TO AUTOR: SONIA MARIA LOPES DE SOUSA ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) RÉU: JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) RÉU: ERIKA BEZERRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, contudo, no mérito, REJEITO-OS, pois não padece a decisão dos vícios apontados.

17/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

18/12/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

17/12/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

10/12/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

05/12/2025, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

05/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

05/12/2025, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

04/12/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

04/12/2025, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001871-70.2007.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 188

03/12/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 12:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/12/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

03/12/2025, 02:11

Conclusão para julgamento

02/12/2025, 15:57

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

02/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 15:26

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 02/12/2025 14:00. Refer. Evento 160

02/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

02/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 13:45

Lavrada Certidão

02/12/2025, 13:45

Protocolizada Petição

28/11/2025, 11:43

Conclusão para despacho

24/11/2025, 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171

20/11/2025, 09:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171

03/10/2025, 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

19/09/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

28/08/2025, 03:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

27/08/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

26/08/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 02/12/2025 14:00

26/08/2025, 16:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo

26/08/2025, 16:39

Conclusão para despacho

17/07/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

04/07/2025, 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

04/07/2025, 06:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

04/07/2025, 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

04/07/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

03/07/2025, 05:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:53

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:24

Conclusão para despacho

23/05/2025, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

15/05/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 12:42

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA - REVEL

09/04/2025, 12:42

Alterada a parte - Situação da parte DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO - REVEL

09/04/2025, 12:42

Alterada a parte - Situação da parte LUBIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - REVEL

09/04/2025, 12:42

Decisão - Decretação de revelia

08/04/2025, 17:49

Conclusão para despacho

08/01/2025, 15:49

Protocolizada Petição

18/12/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2024, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA LUÍZA BEZERRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

12/11/2024, 14:41

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

24/09/2024, 14:34

Conclusão para despacho

04/06/2024, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

22/05/2024, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:51

Lavrada Certidão

16/04/2024, 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERIKA BEZERRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

16/04/2024, 13:38

Despacho - Mero expediente

23/02/2024, 15:18

Conclusão para despacho

20/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2023, 11:59

Despacho - Mero expediente

25/07/2023, 17:13

Conclusão para despacho

28/09/2022, 16:16

Protocolizada Petição

20/07/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2022, 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

06/07/2022, 17:23

Lavrada Certidão

04/07/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Lavrada Certidão - 17/03/2022 17:03:55)

04/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 20:13

Despacho - Mero expediente

13/06/2022, 20:13

Conclusão para despacho

17/03/2022, 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

12/01/2022, 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

16/12/2021, 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA (por substituição em 12/01/2022 16:19:53)

14/12/2021, 14:16

Expedido Mandado

14/12/2021, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

14/12/2021, 14:16

Expedido Mandado

14/12/2021, 14:16

Despacho - Mero expediente

10/12/2021, 15:51

Conclusão para despacho

02/12/2021, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

02/12/2021, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2021, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2021, 20:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/10/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 21:04:34)

25/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 21:04

Despacho - Mero expediente

08/10/2021, 17:48

Conclusão para decisão

22/06/2021, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2021, 11:26

Despacho - Mero expediente

11/05/2021, 17:44

Conclusão para despacho

11/11/2020, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:49

Juntada - Informações

06/10/2020, 17:49

Despacho - Mero expediente

01/09/2020, 18:41

Conclusão para despacho

25/05/2020, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

21/05/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 20:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/04/2020, 20:33

Lavrada Certidão

06/04/2020, 20:28

Despacho - Mero expediente

22/02/2020, 18:32

Conclusão para despacho

19/11/2019, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/09/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 17:34

Despacho - Mero expediente

26/07/2019, 17:58

Protocolizada Petição

20/05/2019, 16:55

Conclusão para despacho

13/12/2018, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2018, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2018, 15:00

Despacho - Mero expediente

01/10/2018, 17:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059411120178270000

06/03/2018, 11:21

Protocolizada Petição

20/12/2017, 16:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00059411120178270000

29/11/2017, 17:01

Conclusão para despacho

31/08/2017, 16:31

Protocolizada Petição

31/08/2017, 16:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 10:13

Expedido Ofício

10/08/2017, 09:09

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

12/07/2017, 15:21

Protocolizada Petição

29/06/2017, 11:55

Conclusão para despacho

18/05/2017, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2017, 17:15

Protocolizada Petição

12/05/2017, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/04/2017, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2017, 16:04

Despacho - Mero expediente

19/04/2017, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV

09/04/2017, 19:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/04/2017, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2017, 16:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 15:19

Protocolizada Petição

06/04/2017, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2017, 09:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00059411120178270000

03/04/2017, 15:16

Conclusão para despacho

03/04/2017, 09:05

Expedido Mandado

03/04/2017, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2017, 23:59

Protocolizada Petição

28/03/2017, 18:14

Protocolizada Petição

28/03/2017, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2017, 11:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/03/2017, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2017, 14:44

Expedido Ofício

20/03/2017, 14:36

Juntada - Outros documentos

17/03/2017, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3CIV

15/03/2017, 14:16

Juntada - Outros documentos

15/03/2017, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALPROT

15/03/2017, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2017, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN

03/03/2017, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2017, 08:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

26/01/2017, 10:58

Conclusão para despacho

09/01/2017, 14:29

Protocolizada Petição

14/12/2016, 16:32

Despacho - Mero expediente - Emenda a Inicial

09/12/2016, 12:59

Conclusão para despacho

22/11/2016, 07:48

Processo Corretamente Autuado

22/11/2016, 07:46

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:07

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/12/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:20

DECISÃO

•26/08/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 15:51

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:07

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/12/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:20

DECISÃO

•26/08/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2020, 18:32

DESPACHO

•26/07/2019, 17:58

DESPACHO

•01/10/2018, 17:43

DESPACHO

•12/07/2017, 15:21

DESPACHO

•19/04/2017, 18:02

DECISÃO

•03/04/2017, 08:46

DECISÃO

•03/03/2017, 08:56

DECISÃO

•26/01/2017, 10:58

DESPACHO

•09/12/2016, 12:59