Procedimento Comum Cível 0000556-92.2026.8.27.2740 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000556-92.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2026, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

22/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

21/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000556-92.2026.8.27.2740/TO RÉU: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 18:03

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000556-92.2026.8.27.2740/TO RÉU: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

17/04/2026, 00:00

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

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