Cumprimento de sentença 0042627-89.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença 0042627-89.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0042627-89.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO O patrono do requerido peticionou requerendo a desvinculação dos autos, ao argumento de haver renunciado ao mandato que lhe foi outorgado (evento 224, RENMANDA1). Contudo, não se desincumbiu de comprovar a efetiva ciência da parte, uma vez que não há confirmação de recebimento do e-mail encaminhado (evento 224, ANEXO2). Assim, intime-se o patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove por meio idôneo a comunicação da renúncia ao constituinte, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de desvinculação. Outrossim, determino à Secretaria que certifique nos autos o resultado da pesquisa SISBAJUD e, com a juntada/certidão respectiva, cumpra-se o restante das determinações constantes do evento 211, DECDESPA1. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 19:28

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:50

Juntada - Outros documentos

20/10/2025, 13:56

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:33

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

03/10/2025, 02:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

02/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/10/2025, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

02/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

01/10/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 08:08

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Juntada - Outros documentos

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

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