Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005539-41.2024.8.27.2729 - TJTO

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005539-41.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

04/05/2026, 13:52

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2026, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0005539-41.2024.8.27.2729/TO RÉU: FRANCEJAMES CARVALHO LUSTOSA ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355) ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B) ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido homologado o laudo produzido no incidente de insanidade mental (evento 70, DECDESPA1), levanto a suspensão do processo. Determino ao cartório que lance nos autos o movimento Cumprimento de Levantamento da Suspensão. Após, em respeito ao julgamento do RHC 142.608/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o rito dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal devem ser aplicados aos processos penais militares cuja instrução não tenha se iniciado, cite-se os acusados para apresentarem resposta à acusação, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma prevista nos artigos supramencionados. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:43

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 18:22

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:24

Alterada a parte - Situação da parte FRANCEJAMES CARVALHO LUSTOSA - DENUNCIADO

14/11/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:15

Despacho - Mero expediente

17/02/2025, 18:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 18:16

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Alterada a parte - Situação da parte FRANCEJAMES CARVALHO LUSTOSA - DENUNCIADO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

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