Execução de Título Extrajudicial 0000493-33.2026.8.27.2719 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000493-33.2026.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:21

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000493-33.2026.8.27.2719/TO AUTOR: LEANDRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) SENTENÇA I- Relatório Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LEANDRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em face de NISLEY BORGES DE ASSUNÇAO. No evento 10 a parte autora rogou pela desistência do feito. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda antes da formação da relação jurídica processual (Evento10). Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Ademais, conforme dispõe o §4º do referido dispositivo, antes da apresentação de contestação, a desistência independe do consentimento da parte contrária. Na hipótese, apesar de expedido o mandado não houve a citação da parte executada (Evento11), razão pela qual a desistência pode ser homologada de plano, independentemente de anuência. Deste modo, a extinção do processo pela desistência do seu prosseguimento é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, DEIXO DE RESOLVER o mérito, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2026, 15:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

16/04/2026, 15:28

Conclusão para julgamento

15/04/2026, 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

15/04/2026, 15:55

Protocolizada Petição

15/04/2026, 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

15/04/2026, 14:48

Expedido Mandado - TOFORCEMAN

15/04/2026, 14:48

Despacho - Determinação de Citação

15/04/2026, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 13:29

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