Agravo em Recurso Especial 0003169-12.2016.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 316.225,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

TEREZINHA SALES MONTEIRO

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA

CPF·Representa: Autor

KATIA BOTELHO AZEVEDO

OAB/TO 3950·CPF·Representa: Réu

RICARDO HAAG

OAB/TO 4143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:12

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:08

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:12

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:05

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 15:58

Acórdão

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 15:58

Acórdão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Sentença

•05/06/2025, 15:58

Todos os documentos(42)

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 15:58

Acórdão

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 15:58

Acórdão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Sentença

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2025, 15:58

Acórdão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Sentença

•05/06/2025, 15:58

Sentença

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:58

Sentença

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Ata de Audiência

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Ata de Audiência

•05/06/2025, 15:58

Certidão

•05/06/2025, 15:58

Decisão

•05/06/2025, 15:58

Despacho

•05/06/2025, 15:57

Certidão

•05/06/2025, 15:57

Decisão

•05/06/2025, 15:57