Execução Fiscal 0021852-20.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0021852-20.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0021852-20.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: WALMIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA (OAB TO005643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual. Em análise dos autos, verifico que a parte executada compareceu espontaneamente por meio de seu causídico (evento 13). Foi deferida penhora on-line (evento 36), restando parcialmente frutífera (evento 39). No evento 53, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2025015893, determinou o cancelamento da inscrição imobiliária n° 30001 (CDA nº 20220055606 e 20220055678). No evento 54, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2025015890, determinou o cancelamento da inscrição imobiliária n° 48907 (CDA nº 20220055611 e 20220055683). É o relato do necessário. Decido. Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo às inscrições imobiliárias n° 30001 e 48907 (CDA nº 20220055606, 20220055678, 20220055611 e 20220055683). Intimo o exequente no prazo de 35 dias, para que impulsione o presente feito executivo em relação às inscrições remanescentes. Intimo a parte executada acerca do presente. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

07/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição

10/02/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2026, 00:05

Protocolizada Petição

22/01/2026, 21:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 17:44

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

Protocolizada Petição

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