Agravo em Recurso Especial 0024568-87.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DINEIS ZAGO MEURER

CPF

Reu

JARBAS LUIS MEURER

CPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867·CPF·Representa: Autor

CLAUDECI BANDEIRA BRITO

OAB/TO 6650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/05/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

01/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/02/2022, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/02/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/01/2022, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 16:10

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:16

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 16:10

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:19

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:18

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:17

-

•10/01/2022, 15:16

-

•10/01/2022, 15:16

-

•10/01/2022, 15:16

-

•10/01/2022, 15:16

-

•10/01/2022, 15:16

-

•10/01/2022, 15:16