Execução de Título Extrajudicial 0031411-92.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0031411-92.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0031411-92.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 14/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

15/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95

14/05/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 18:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5973277, Subguia 201338 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,68

14/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5973277, Subguia 5629679

28/04/2026, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5973277 - R$ 62,68

28/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0031411-92.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para comprovar a publicação do edital de citação da executada DANIELA ARAUJO RUFO VIANA no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Prazo: 15 dias. BUSCA POR ENDEREÇOS - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5). Prazo: 15 dias. - Pesquisar por endereços da(s) parte(s) executada(s) nos sistemas de buscas existentes e juntar nos autos os extratos dos resultados;

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:26

Despacho - Mero expediente