Agravo em Recurso Especial 0001635-62.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 92.573,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO DENARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Autor

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO DE SOUSA MAIA

OAB/TO 4026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 791115/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0791115 - AgInt no AREsp 3002264 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00791115/2025 - AgInt no AREsp 3002264/TO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791115/2025 - AgInt no AREsp 3002264/TO

18/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42524/2026

22/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 42524/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 41780/2026

22/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 791115/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:00

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0791115 - AgInt no AREsp 3002264 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00791115/2025 - AgInt no AREsp 3002264/TO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791115/2025 - AgInt no AREsp 3002264/TO

18/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42524/2026

22/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 42524/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 41780/2026

22/01/2026, 11:11

Protocolizada Petição 41780/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 930048/2025

07/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 08:03

Protocolizada Petição 930048/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 06:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025 Petição Nº 791115/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0791115 - AgInt no AREsp 3002264 - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

16/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850680/2025

10/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 850680/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/09/2025 Petição Nº 791115/2025 -

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 791115/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 791115/2025

28/08/2025, 10:46

Protocolizada Petição 791115/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2025

28/08/2025, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

05/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/07/2025, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 20:00

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Acórdão

•29/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:13

Acórdão

•29/07/2025, 19:13

Sentença

•29/07/2025, 19:13

Sentença

•29/07/2025, 19:13

Todos os documentos(40)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 20:00

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Acórdão

•29/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:13

Acórdão

•29/07/2025, 19:13

Sentença

•29/07/2025, 19:13

Sentença

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 19:13

Certidão

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 19:13

Ata de Audiência

•29/07/2025, 19:13

Despacho

•29/07/2025, 19:13

Despacho

•29/07/2025, 19:13