Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011016-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011016-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

15/05/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011016-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VITORIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa, positivado na norma processual no artigo 9º: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", INTIMO o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar sobre a inadequação da via eleita, uma vez que as hipóteses de execução fundada em título executivo judicial devem ser processadas no processo em que é formado o título, a requerimento do credor, conforme art. 513, § 1º, 516, II, 534 e 535, do CPC. Intimo. Palmas, data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

22/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011016-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VITORIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa, positivado na norma processual no artigo 9º: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", INTIMO o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar sobre a inadequação da via eleita, uma vez que as hipóteses de execução fundada em título executivo judicial devem ser processadas no processo em que é formado o título, a requerimento do credor, conforme art. 513, § 1º, 516, II, 534 e 535, do CPC. Intimo. Palmas, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:42

Conclusão para despacho

10/03/2026, 16:50

Distribuído por dependência - Número: 00305833820198272729/TO

10/03/2026, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 20:42

PETIÇÃO INICIAL

•10/03/2026, 16:04