Execução Fiscal 0043937-23.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0043937-23.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 22/04/2026 Prazo do edital: <s>04/06/2026</s> 08/06/2026 Prazo de citação/intimação: <s>11/06/2026</s> 15/06/2026

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043937-23.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: BELLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 17872460 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de BELLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 27.937.535/0001-40, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0043937-23.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250004116, 20250004117 e 20250004118 inscrita em 31/03/2025, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 32.029,16 (trinta e dois mil, vinte e nove reais e dezesseis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

17/04/2026, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 15:37

Expedido Edital - citação

16/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Juntada - Informações

06/04/2026, 15:30

Juntada - Informações

17/03/2026, 18:27

Juntada - Informações

11/02/2026, 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

01/02/2026, 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

08/01/2026, 14:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/01/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:23

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Disponibilização de Edital - no dia 22/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>04/06/2026</s> 08/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>11/06/2026</s> 15/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

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