Execução Fiscal 5000146-17.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.742,36

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO AZEVEDO PINTO

CPF

Reu

BEATRIZ CEZARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES

OAB/TO 4834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-17.2005.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: BEATRIZ CEZARINO ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

22/04/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:30

Conclusão para despacho

03/11/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:00

Juntada - Informações

22/10/2025, 12:59

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:57

Conclusão para despacho

16/10/2025, 13:27

Alterada a parte - Situação da parte PROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA - REVEL

15/10/2025, 13:54

Alterada a parte - Situação da parte MARCELO AZEVEDO PINTO - REVEL

15/10/2025, 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

13/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(259)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-17.2005.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: BEATRIZ CEZARINO ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

22/04/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:30

Conclusão para despacho

03/11/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:00

Juntada - Informações

22/10/2025, 12:59

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:57

Conclusão para despacho

16/10/2025, 13:27

Alterada a parte - Situação da parte PROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA - REVEL

15/10/2025, 13:54

Alterada a parte - Situação da parte MARCELO AZEVEDO PINTO - REVEL

15/10/2025, 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

13/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:08

Juntada - Informações

08/10/2025, 16:07

Decisão - Outras Decisões

02/10/2025, 16:32

Conclusão para despacho

15/09/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

11/09/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192050502025

28/08/2025, 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192050492025

28/08/2025, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

22/08/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

20/08/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:42

Lavrada Certidão

19/08/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

19/08/2025, 02:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192050502025

18/08/2025, 15:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192050492025

18/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

18/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:38

Lavrada Certidão

18/08/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

14/07/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

09/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

04/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

03/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:03

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

23/06/2025, 12:02

Conclusão para despacho

16/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

09/06/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

06/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

05/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

04/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:20

Lavrada Certidão

04/06/2025, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

30/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

08/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/05/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 12:13:46)

29/04/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 12:13:42)

29/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:13

Despacho - Mero expediente

13/04/2025, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

04/04/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/04/2025, 11:03

Juntada - Informações

28/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

25/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:03

Conclusão para despacho

18/03/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

17/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

25/02/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

31/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/01/2025, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/01/2025, 13:26

Lavrada Certidão

28/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:13

Decisão - Outras Decisões

24/01/2025, 17:13

Conclusão para despacho

24/01/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

24/01/2025, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:39

Decisão - Outras Decisões

21/01/2025, 16:39

Conclusão para despacho

07/01/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

29/12/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

18/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:36

Lavrada Certidão

13/12/2024, 13:36

Protocolizada Petição

07/10/2024, 14:55

Publicação de Edital

30/08/2024, 13:22

Juntada - Documento - Edital Afixado

28/08/2024, 14:51

Expedido Edital - intimação

19/08/2024, 13:41

Juntada - Informações

08/08/2024, 11:59

Juntada - Informações

21/06/2024, 17:10

Protocolizada Petição

21/06/2024, 12:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 21:21

Conclusão para decisão

29/02/2024, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

26/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/01/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192001242024

13/01/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:07

Lavrada Certidão

12/01/2024, 11:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192001242024

11/01/2024, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

28/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

31/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

28/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

16/10/2023, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

28/07/2023, 11:44

Conclusão para despacho

25/07/2023, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:00

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/07/2023, 17:00

Conclusão para decisão

02/05/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/04/2023, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

31/03/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 08:55

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 00:02

Expedido Ofício

14/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023570820228272700/TJTO

15/02/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:57

Intimação por Edital

09/01/2023, 14:02

Intimação por Edital

09/01/2023, 14:02

Publicação de Edital

09/01/2023, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

16/12/2022, 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

12/12/2022, 12:49

Expedido Edital - intimação

12/12/2022, 12:46

Expedido Edital - intimação

12/12/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 08/12/2022 13:59:58)

12/12/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/12/2022 13:59:58)

12/12/2022, 09:51

Juntada - Informações

06/12/2022, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00023570820228272700/TJTO

21/10/2022, 16:20

Juntada - Informações

19/10/2022, 12:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 15:18

Conclusão para despacho

25/07/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:38

Despacho - Mero expediente

30/05/2022, 15:38

Conclusão para despacho

15/03/2022, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00023570820228272700/TJTO

14/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2022, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2022, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2022, 11:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/02/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2022, 11:17

Conclusão para despacho

25/11/2021, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

22/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:04

Conclusão para despacho

20/07/2021, 12:58

Protocolizada Petição

06/07/2021, 17:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2020, 17:37

Conclusão para despacho

26/09/2019, 10:50

Lavrada Certidão

26/09/2019, 10:49

Publicação de Edital

26/09/2019, 10:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

20/03/2019, 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

20/03/2019, 16:25

Lavrada Certidão

20/03/2019, 16:09

Expedido Edital - citação

18/03/2019, 17:06

Juntada - Informações

22/11/2018, 11:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 11:20

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2018, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2018, 12:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/04/2018, 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

09/03/2018, 16:48

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 16:15

Expedido Mandado

30/08/2017, 15:02

Juntada - Informações

30/08/2017, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2017, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2017, 11:30

Despacho - Mero expediente

11/01/2017, 20:08

Conclusão para despacho

29/11/2016, 14:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/11/2016, 17:29

Lavrada Certidão

30/09/2016, 16:49

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/05/2016, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2016, 00:39

Protocolizada Petição

10/03/2016, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2016, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/02/2016, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2015, 11:06

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/04/2015, 00:02

Lavrada Certidão

04/03/2015, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2015, 23:59

Protocolizada Petição

02/03/2015, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2015, 10:58

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/03/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2014, 08:22

Juntado(a)

17/02/2014, 15:40

Juntado(a)

31/01/2014, 16:35

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

28/01/2014, 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 10:07

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/09/2013, 12:47

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

24/09/2013, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 15:38

Todos os documentos(23)

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 16:04

SENTENÇA

•06/07/2021, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 17:37

DESPACHO

•11/01/2017, 20:08

DESPACHO

•30/05/2016, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 15:40

DECISÃO

•28/01/2014, 17:30