Cautelar Inominada Criminal 0035406-16.2023.8.27.2729 - TJTO

Cautelar Inominada Criminal 0035406-16.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

29/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

23/04/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

22/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cautelar Inominada Criminal Nº 0035406-16.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM ADVOGADO(A): JAMILLA MONTEIRO SARKIS (OAB MG167917) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES (OAB MG074495) REQUERIDO: KARINA CELESTE LOBATO PINHEIRO ADVOGADO(A): FREDERICO POZZATTI DE SOUZA (OAB ES019811) ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB ES005708) REQUERIDO: OLIRICA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO(A): FREDERICO POZZATTI DE SOUZA (OAB ES019811) ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB ES005708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual (GAECO), por meio do qual pugna pela juntada do Termo de Restituição nº 04/2026 (evento 128), referente ao aparelho celular (iPhone XR, IMEI 356454103634027) apreendido em posse de Renan Bruno de Sousa Silva. Ante o exposto, DEFIRO a juntada dos documentos. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, datado e certificado pelo sistema e-proc Juiz de Direito Designado pela Portaria n° 3921 de 02 de dezembro de 2025

22/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:01

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 16:56

Conclusão para despacho

16/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição

19/02/2026, 10:06

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

11/02/2026, 20:13

Protocolizada Petição

10/02/2026, 12:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:01

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

Protocolizada Petição

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