Reintegração / Manutenção de Posse 0042199-97.2025.8.27.2729 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0042199-97.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2026, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

23/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0042199-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLARICE MARIA BIASIO ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) RÉU: VERA LUCIA ROCHA DOURADO ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA (OAB TO007191) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela requerida em face de Zenaide Antônio Reis, ressalvado o direito de regresso em demanda autônoma, nos termos do art. 125, § 1º, do CPC. 2. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida pela autora, para o fim de DETERMINAR que a requerida paralise, imediatamente, toda e qualquer obra de edificação, cercamento, limpeza ou modificação física na fração ideal objeto do litígio, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Expeça-se, com urgência, mandado de constatação e intimação para que o Oficial de Justiça intime a requerida desta decisão inibitória e certifique o atual estado das obras no local. 4. Ultrapassadas essas providências, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. Tratando-se de área em comum e não loteada formalmente, manifestem-se, desde já, sobre o interesse e viabilidade na produção de prova pericial topográfica. 5. INTIMEM-SE.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2026, 14:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

17/04/2026, 14:12

Decisão - Outras Decisões

16/04/2026, 17:22

Conclusão para decisão

17/12/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 03:04

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:40

—

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

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